01 Informações Gerais
A LOJAS GRAN PRIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.688.700/0001-90, com sede na Av. Minas Gerais, 2152, Centro, Araguari – MG, CEP 38.440-042, operando sob o nome fantasia "Gran Prix", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Atenção: Ao realizar uma compra, cadastrar-se em nosso programa de fidelidade, entrar em contato ou visitar nossa loja, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
02 Dados Coletados
2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal e cadastro)
- Data de nascimento
- Endereço residencial
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- Dados para cadastro em programa de fidelidade (quando aplicável)
- Preferências de estilo, tamanho e produtos (quando informado)
2.2 Dados Coletados no Atendimento
- Histórico de compras e trocas realizadas
- Registros de comunicações via telefone e e-mail
- Imagens de câmeras de segurança nas dependências da loja
- Dados de pagamento (comprovantes, dados para PIX/transferência)
03 Finalidade do Tratamento
- Vendas e atendimento: Processar compras, emitir notas fiscais e viabilizar trocas e devoluções
- Programa de fidelidade: Gerenciar cadastro, pontos e benefícios para clientes fidelizados
- Comunicação: Enviar informações sobre promoções, lançamentos e novidades da loja
- Atendimento ao cliente: Responder dúvidas, reclamações e solicitações
- Personalização: Oferecer sugestões e atendimento personalizado conforme perfil e preferências
- Emissão fiscal: Emitir notas fiscais de venda conforme exigência legal
- Segurança: Proteger o patrimônio, colaboradores e clientes nas dependências da loja
- Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
- Marketing: Realizar campanhas e comunicações promocionais (com consentimento)
04 Base Legal
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processar compras, trocas e atendimento ao cliente
- Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e programa de fidelidade
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da loja e melhoria dos serviços
- Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para análise em compras a prazo, quando aplicável
05 Compartilhamento
- Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
- Operadoras de cartão: Para processamento de pagamentos
- Fornecedores e marcas: Quando necessário para trocas, recalls ou garantias de produtos
- Parceiros de entrega: Para entregas de produtos, quando aplicável
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Importante: Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem sua autorização expressa e prévia.
06 Segurança dos Dados
- Acesso aos dados restrito a colaboradores autorizados
- Armazenamento em sistemas protegidos por senha
- Comunicações por canais seguros (telefone e e-mail)
- Dados de pagamento processados por operadoras certificadas
- Câmeras de segurança com acesso restrito às gravações
- Treinamento dos colaboradores sobre proteção de dados e atendimento responsável
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.
07 Retenção de Dados
- Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
- Cadastro de clientes e histórico de compras: Enquanto o cadastro estiver ativo
- Dados de programa de fidelidade: Enquanto a participação estiver ativa
- Registros de comunicações: Até 2 anos após o último contato
- Imagens de câmeras de segurança: Até 30 dias (salvo necessidade de investigação)
- Prazos prescricionais: Conforme necessário para eventual exercício de direitos
Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados com segurança.
08 Seus Direitos
- Confirmação: Saber se tratamos dados seus
- Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos sobre você
- Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados
- Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
- Revogação do consentimento: Cancelar sua autorização para marketing e fidelidade
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Como exercer seus direitos: Visite-nos pessoalmente na Av. Minas Gerais, 2152, Centro, Araguari-MG, ligue para (34) 3241-5500 ou envie e-mail para todarrene833@gmail.com.
09 Câmeras de Segurança
Nossa loja conta com câmeras de segurança para proteção do patrimônio, dos colaboradores e dos clientes, em conformidade com a legislação vigente:
- Aviso visível informando sobre o monitoramento nas dependências da loja
- Imagens armazenadas por até 30 dias e após deletadas automaticamente
- Acesso restrito às gravações pelos responsáveis do estabelecimento
- Imagens disponibilizadas às autoridades somente mediante determinação legal
10 Menores de Idade
Atendemos clientes de todas as idades, incluindo menores acompanhados de responsáveis. Para cadastros, programa de fidelidade ou qualquer coleta formal de dados de menores de 18 anos, exigimos a presença e o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
Caso identificado que coletamos dados de menor sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata das informações.
11 Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas em nosso site, nos murais da loja ou diretamente aos clientes cadastrados. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.
12 Contato e DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
LOJAS GRAN PRIX LTDA
Nome Fantasia: Gran Prix
CNPJ: 21.688.700/0001-90
Endereço: Av. Minas Gerais, 2152, Centro, Araguari – MG, CEP 38.440-042
Telefone: (34) 3241-5500
E-mail: todarrene833@gmail.com
Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h
A função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é exercida pelos responsáveis da empresa, nos termos do Art. 41 da LGPD.
13 Legislação Aplicável
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Legislação tributária e fiscal aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Araguari – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.